VISITA DO COORDENADOR REGIONAL PARÁ - UNGCM/PA À ALTAMIRA

ESTARÁ EM VISITA A NOSSA CIDADE E PARTICIPANDO DAS PROGRAMAÇÕES DESCRITAS NO QUADRO ABAIXO O Sr RONALD PORTAL ADÃO, PROFESSOR DE SEGURANÇA PÚBLICA CREDENCIADO PELO IESP, COORDENADOR REGIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO BRASIL (UNGCM/PA), COORDENADOR ESTADUAL DA FRENTE PARLAMENTAR PRO GUARDAS MUNICIPAIS E EX-CHEFE DA DIVISÃO DE ENSINO DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM/PA.



CONVIDO TODOS OS GUARDAS MU-NICIPAIS A PARTICIPAREM DA ASSEMBLÉIA GERAL NO DIA 12/08/10, AS 13:30 HS, ONDE CONTAREMOS COM A ILUSTRE PRESENÇA DE NOSSO CONVIDADO Sr RONALD PORTAL, NA OCASIÃO DEBATEREMOS: A IMPORTANCIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS NA SEGURANÇA PÚBLICA; A ABERTURA DE UMA SUB SEDE DA UNIÃO EM ALTAMIRA; TROCA DE EXPERIÊNCIAS; APRESENTAÇÃO DOS ANSEIOS E REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA; E O QUE HOUVER.



E CONVIDO TAMBÉM TODOS JUNTA-MENTE COM FAMILIARES, A PARTICIPAREM DA TRIBUNA POPULAR NA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITADA PELA AGMALT, QUE TERÁ COMO TEMA PARA DEBATE: “A IMPORTÂNCIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS NA SEGURANÇA PÚBLICA”.



QUADRO DAS PROGRAMAÇÕES

DATA: 12/08/2010 (QUINTA – FEIRA)

HORÁRIO EVENTO

06:30 HS RECEPÇÃO NO AEROPORTO

07:00 HS CAFÉ DA MANHÃ (REUNIÃO DIRETORIA AGMALT)

08:00 HS VISITA AS INSTALAÇÕES DA GMA

09:30 HS PROGRAMA DE TELEVISÃO (ROTA LIVRE)

10:00 HS AUDIÊNCIA CONSEG (ACIAPA)

11:30 HS ALMOÇO (COM A DIRETORIA AGMALT)

13:30 HS ASSEMBLÉIA GERAL DA AG-MALT COM TODOS OS GUAR-DAS (AUDITÓRIO DA PREFEI-TURA)

15:00 HS PASSEIO TURISTICO ( COM A DIRETORIA NO RIO XINGU )

19:00 HS PALESTRA NA TRIBUNA POPU-LAR DA CÂMARA MUNICIPAL: “A IMPORTANCIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS NA SEGURANÇA PÚBLICA”. (PRESENÇA DE AUTORIDADES E TODOS OS GUARDAS)

VENHA TODOS PARTICIPAR E CONTRIBUIR PARA O AVANÇO DA CATEGORIA.





Fabiano Bernardo da Silva

Presidente AGMALT

GUARDA MUNICIPAL É ESPANCADO EM SERVIÇO

Na madrugada do dia 11 de julho por volta de uma hora e vinte e cinco minutos (01h25min), a Guarnição (GDs Abreu, Suane, Agentes de Trânsito Tânia e Elizabete) foram acionados para atender uma ocorrência de acidente de trânsito na Travessa Comandante Castilho com a Rua Coronel José Porfírio, onde envolveram um veículo Gol de placa KEB 6776 e uma motocicleta POP de placa JVD 9933, conduzida pelo nacional CANTILHO DE SOUSA CONCEIÇÃO, onde ocorreram da-nos materiais e lesões leves nos condutores. O proprietário da POP se dirigiu ao Hospital São Rafael para atendimento deixando a sua motocicleta no local do acidente, na ausência do mesmo o Guarda Abreu recebeu orientação para encaminhar a referida motocicleta para a Delegacia, o mesmo acionou o Guarda Bruno, que estava no DEMUTRAN para se dirigir para o local com a Viatura Fiet Estrada para ser feito o reboque, antes que o Gd Bruno chegasse no local o Gd Abreu foi recolher o motocicleta que estava caída no chão, neste momento foi abordado por cerca de 08 (oito) indivíduos sendo identificados um de prenome MÁRCIO e outro por ROBSON PAULO PASSOS DE ARAUJO, dizendo ao mesmo que não era para retirar a moto do local, foi quando passaram agredir o Gd Abreu com socos e pontapés jogando-o no chão e com os outros colegas passaram o chutá-lo, momento em que chegou o Gd Bruno e interviu com SPRAY DE PIMENTA dispersando os agressores que se refugiaram em uma residência na rua Coronel José Porfírio sem número, quando da chegada das duas VTRs da Polícia Militar que tinham sido acionadas para dar apoio na ocorrência.
Por volta das oito horas (08h00min) do mesmo dia, foi relatado o fato ao Superintendente de Policia Civil Dr. Delegado Francisco Pinto, que registrou o Boletim de Ocorrência de nº 00049/2010.002516-8, ficando os agressores a serem intimados.

Neste caso, fica evidente que no cumprimento de seu dever laboral os Guardas Municipais correm um grande risco de vida, uma vez que não dispõe de materiais e condições de trabalho suficientes para cumprir os preceitos constitucionais inerentes a função. Risco que a Prefeitura e o Comando não tem minimizado, um exemplo é a falta de autorização direta da utilização do Spray de Pimenta, que vale ressaltar foi decisivo para fazer cessar as agressões ao Gd Abreu, mostrando ser um produto eficiente. Como também a falta de Coletes a Prova de Balas.

O fato foi repassado a Assessoria Jurídica da AGMALT para as providências cabíveis.



FABIANO BERNARDO DA SILVA
Presidente AGMALT

PREMIAÇÃO GENTE QUE FAZ 2010

Na foto: Bernardo, presidente e Carla, vice presidente.

Fundada em primeiro de outubro de 2008, a Associação dos Guardas Municipais de Altamira visou, desde sua criação, primeiro como comissão de guardas e depois como associação legalmente fundada e registrada, a defesa dos direitos e deveres do coletivo dos guardas municipais.
Neste sentido, diversas ações já foram implementadas ao longo de sua fundação tais como: A representação individual e coletiva dos guardas em ações judiciais e extra-judiciais por intermédio de nossa acessória jurídica; realização de convênios médicos e laboratoriais para obtenção de descontos em consultas e exames; Organização de Palestras e Cursos de treinamento e formação continuada dos Guardas Municipais; Organização de Atividades esportivas e de lazer; Além, do amparo moral, social, intelectual e assistencial aos seus associados. Inclui-se ainda no rol dessas ações, o estreitamento das relações com as diversas representações das guardas municipais do Brasil no intuito de participar, também, das ações de fortalecimento das guardas no cenário paraense e brasileiro.
A partir dessas ações, coletivas e individuais, a AGMALT tem buscado, não apenas defender os interesses de seus associados, mas, fundamentalmente, fortalecer e melhorar a qualidade dos serviços prestados a comunidade, na busca da paz social.
Neste sentido no dia 10 de junho do corrente ano recebemos o título GENTE QUE FAZ 2010.

RIO XINGU

ESTE É O NOSSO MARAVILHOSO E EXUBERANTE RIO XINGU, VISTO DA ORLA DE ALTAMIRA/PA.

MENSAGEM AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ALTAMIRA

MENSAGEM DO PRESIDENTE
Está chegando o Natal e o final do ano, é hora de refletirmos sobre o que fizemos e deixamos de fazer ao longo do ano. É hora de avaliarmos nossas ações e agradecermos a tudo de bom que ocorreu em nossas vidas e ao nosso grupo de Guardas Municipais, mas também temos a oportunidade de rever nossas escolhas e as nossas decisões, de corrigir o errado e nos posicionarmos frente às adversidades impostas a nós do lado que realmente estamos, não podemos cortar da própria carne, seria um contra-senso.
Ao longo de todo o ano a AGMALT procurou levar a voz dos Guardas as diversas personalidades de nosso município e da própria sociedade altamirense. Mas, cabe lembrar a todos que como grupo social, precisamos lutar pelos objetivos coletivos, não só as pessoas que estão a frente da AGMALT precisam ter esta consciência e sim todos que a compõe, precisamos harmonizar os objetivos individuais com os coletivos e só assim podemos dizer que somos um cidadão consciente de nosso papel em nosso grupo social e na sociedade que vivemos.
Procuramos defender os direitos éticos e moraes dos Guardas junto a quem de direito, além de apoiar juridicamente os nossos associados nas audiências relativas o desempenho de suas funções, e os que individualmente tiveram seus direitos feridos e/ou estavam sendo prejudicado de alguma forma.
A nossa vida é repleta de escolhas que precisamos fazer, são escolhas que irão influenciar de forma significante o nosso caráter e a nossa personalidade, não vamos fazer escolhas sem conhecermos as opções e os dois lados, vamos ter um compromisso com a verdade e expelir de uma vez por todas a mentira de nossas vidas, desta forma nos tornaremos um ser humano melhor.
Mas, natal e final de ano é época de festas, momento de confraternizarmos a vida e reatarmos os laços de amizades rompidos nos conflitos decorrentes das características individuais de cada um, e consequentemente nos tornarmos um grupo forte e consciente de nossos objetivos e de como podemos Alcançar estes objetivos que é através da união.

FABIANO BERNARDO

ALTAMIRA E A GUARDA MUNICIPAL

GARANTINDO A PAZ SOCIAL

Altamira, o maior município do mundo em extensão territorial, conta hoje com cerca de 92 mil habitantes, segundo último senso realizado pelo IBGE. Mas apesar de pequeno o número de habitantes em relação a sua grande extensão territorial, o que ainda tem dado o status de "cidade pacata" a sede do município, temos visto nos últimos anos um aumento significativo da criminalidade e das desordens sociais entre seus sujeitos. Principalmente após os rumores de que, enfim, o projeto Belo Monte sairá do papel. Como conseqüência prática dessa intenção, já se pode perceber, ainda que timidamente hoje, o aumento da população local e também, da criminalidade.

A GUARDA MUNICIPAL DE ALTAMIRA (G.M.A.), na tentativa por parte do município de manter a ordem e a paz no que se refere à defesa do patrimônio público municipal e dentro deles, de seus "munícipes", desde novembro de 2007, ano em que efetivamente iniciou suas atividades, vem desenvolvendo trabalhos de prevenção e repressão a esses "distúrbios sociais" no âmbito de suas atribuições.

Hoje, são vários os segmentos em que o efetivo da G.M.A. 59 Guardas ao todo, é empregado. Dentre eles, pode-se citar os trabalhos realizados:

• No Hospital Municipal de Altamira. Neste posto de serviço, os Guardas trabalham em conjunto com os demais funcionários na garantia da ordem nos atendimentos ao público e ainda, em ajuda solidaria aos que solicitam apoio;
  
• Em eventos comunitários. Em parceria com a comunidade na garantia da paz social;
  
• Em parceria com o DEMUTRAN, Departamento Municipal de Trânsito. Em apoio às fiscalizações realizadas por esse departamento;
  
• Em conflitos sociais de grande relevância, como os da invasão de lotes no bairro Nova Altamira e, das casas popular no bairro Mutirão, hoje denominado "Paixão de Cristo"
  
• Em parceria com outros órgãos de segurança pública, a exemplo do advento da última enchente em Altamira, em que a Guarda atuou em parceria com: A Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Exército, na ajuda aos desabrigados.
  
• E ainda, nos eventos públicos locais de grande relevância como o Carnaval e a Exposição Agropecuária.
  

Cabe lembrar que por atuar não apenas na defesa de prédios, praças, de objetos inanimados. Mas fundamentalmente, junto aos sujeitos que fazem uso desses espaços públicos, ora ou outra, os Guardas tem se deparado com situações de distúrbio social em que se exige o uso "legal da força física". A exemplo das brigas de gangues em praças públicas, dos desentendimentos nos prontos socorros, no trânsito. Situações em que buscamos sempre contar com o apoio da Policia Militar e Policia Civil, mas que, dado a necessidade e a exigência de uma resposta rápida a esses distúrbios, em alguns casos o uso de energia torna-se inevitável.

É na busca por melhorias que garantam um melhor desempenho dos Guardas Municipais frente a essas situações diversas que, em outubro de 2008, o conjunto dos Guardas criaram a AGMALT (Associação dos Guardas Municipais de Altamira). Durante esse primeiro ano de fundação, a AGMALT tem buscado auxiliar, inclusive juridicamente, os Guardas Municipais em todas as suas ações. Alem de promover a inclusão dos Guardas através da realização de eventos como o que se realizou no dia 06 de Outubro de 2009, em comemoração ao seu primeiro ano de fundação e ao dia nacional dos Guardas Municipais com palestras sobre o tema "Atuação dos Guardas Municipais na Segurança Pública e seu Poder de Polícia, o que pensam as Autoridades locais". Tendo como palestrantes o Dr. Joaquim Freitas, Assessor Jurídico da AGMALT; Dr. Delegado Francisco Pinto, Superintendente de Polícia Civil do Xingu; Ten Cel PM Lauri Roberto, Comandante do 16º BPM; e do Dr. Delegado Mário Sérgio, Polícia Federal, onde também foi concedido título de Colaborador da AGMALT ao Odair Oliveira; Dr. Loredan Mello; Dr. Armando Aragão; ao CEMA (Centro Médico de Altamira); Brasil Norte; Casa das Tintas; Estação das Bolsas; Laboratório Central de Altamira e ao Escritório de Advocacia Dr. Joaquim Freitas. E, de confraternizações que envolvam, além dos Guardas e seus familiares, as diversas Representações Políticas, Sociais e Militares locais.

Contamos com o apoio das Autoridades locais e da Sociedade Civil Organizada veja - MOÇÃO DE RECONHECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA:

Moção nº 030/09, de 06 de Outubro, de iniciativa do nobre vereador Loredan Mello, a qual foi devidamente discutida e aprovada em Sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Altamira.

Considerando as comemorações do segundo ano de efetiva instalação da Guarda Municipal de Altamira no dia 1º de Novembro.

No próximo dia 1º de novembro, comemora-se o segundo ano da efetiva instalação da Guarda Municipal de Altamira, criada em 16 de Dezembro de 2003, através da Lei nº 1.521, com base nos termos do Artigo 144, parágrafo 8º da Constituição Federal e Artigo 81 da Lei Orgânica do Município, com a Missão de promover a proteção do patrimônio, bens, serviços e instalações públicas municipais. Apoiando, ainda, a execução das políticas e diretrizes relacionadas à segurança urbana preventiva, a combater ilícitos em prol da cidadania, trabalhando diuturnamente para proporcionar uma sensação de paz e segurança à sociedade altamirense e com o slogan: 'GARANTINDO A PAZ SOCIAL. GUARDA!'.

Nesse dia tão especial, requeiro a esta Casa Moção de Reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade altamirense em tão pouco tempo de sua instalação, assim como, desejando votos de sucesso, uma longa existência e o apoio de nossa gente para que desenvolvam com orgulho a sua missão.

Aproveito para agradecer a homenagem de Honra ao Mérito que recebi da Associação de Guardas – AGMALT, pelo penhorado apoio que presto à classe. Reafirmo os meus cumprimentos e o testemunho de minha admiração.

(assina Vereador Loredan de Andrade Melo).

Contudo, mesmo após todas essas ações, muito ainda há por fazer. Principalmente, quanto às condições mínimas de segurança de trabalho a esses servidores, que são pais e mães de família, que tanto se empenham em prol de uma prestação de serviços cada vez mais eficiente e em prol do bem estar das pessoas que trabalham e circulam nos locais onde tiram serviço. Condições de trabalho como: Coletes a prova de balas, viaturas apropriadas, porte de armas de fogo, uma escala de serviço que venha proporcionar uma maior proteção a as instalações e serviços municipais e consequentemente um melhor salário como, por exemplo, escala de serviço de 24x48 e adesão ao projeto Bolsa Formação do SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), para que os Guardas tenham acesso à bolsa de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) quando da realização de cursos ofertados pelo PRONASCI (Programa Nacional de Segurança com Cidadania). Esperamos poder impulsionar os debates em torno de melhorias para os Guardas Municipais para frente e não para trás como querem alguns que ainda não se deram conta da realidade do nosso trabalho.

Agradecemos todo o apoio do eminente Vereador Loredan Mello dado a esta classe, e em especial pela solicitação da Moção citada. Como também parabenizar os Guardas Abreu e Marinho agraciados com o título de "Guarda Padrão", título este tão merecido, não somente pelos relevantes serviços prestados a G.M.A., mas também pelo excelentes irmãos de farda que são, pelo companheirismo e pela solidariedade demonstrada pelo próximo.

Confira em nosso blog fotos, artigos sobre Guarda Municipal e o teor das palestras citadas: HTTP://agmalt.blogspot.com.

Por: Assessoria de Imprensa da AGMALT

FABIANO BERNARDO DA SILVA

EDIMAR DE ANDRADE MACHADO

ABRAGUARDAS / PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA REDE GLOBO

ABRAGUARDAS / PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA REDE GLOBO

ENVIADO HOJE AS 18:30 VIA SAC PARA A REDAÇAO DO JORNAL BOM DIA BRASIL.

Referente à: Direito de Resposta:

Excelentíssimos Senhores da Redação DO BOM DIA BRASIL.

Matéria veiculada em edição do dia 18/09/2009, apresentou entrevista com o dito Coronel PM José Vicente de 2 (dois) minutos e 32 (trinta e dois segundos), que traz em si um monte de inverdades e é grave a posição que ele coloca, temos a certeza de que as guardas são policias e sofrem uma pressão política, administrativa, e de imagem dos Coronéis da Policia Militar para que elas sejam denegridas como órgão policial, a campanha é vergonhosa em denegrir uma instituição CIVIL, DEMOCRÁTICA, LEGAL E COMUNITÁRIA, que tem poder de policia, pois é vasto o entendimento neste aspecto, mas infelizmente é pouco divulgado, dando margem a pessoas que tem interesse funcional em denegrir a imagem das Guardas a atuar na mídia em geral, por desconhecimento da matéria pelos nossos nobres jornalistas.

Para tanto como representante da Associação Brasileira dos Guardas Municipais – Abraguardas peço direito de resposta com a mesmo tempo com base no artigo 5° da Constituição Federal, inciso V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Provaremos que as Guardas tem o poder de policia através de dados técnicos com a apresentação de: 1º - mais de 900 (novecentos) acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 2º - regulamentação da profissão que trás as atribuições das guardas que foram inscritas no Código Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho com o código 5172-15, da família 5172 (funções policiais); 3º - Parecer da OAB Brasil que diz que o GCM é policial; 4° - Diversas decisões de juises de 1° instancia e de Promotores de justiça que afirmam o GCM ter atribuição policial similar ao do PM; 4º - Pela Lei do estatuto do desarmamento que trata a GCM com instituição policial; 5º - Pela Policia Civil do Estado de São Paulo que trata a GCM como órgão policial; 6° - Pela interpretação correta do que seja poder de policia, por parte de doutrinadores do direito, com o esclarecimento do texto constitucional, no dito bens serviços e instalações, só para se ter um idéia as ruas são bens do município de uso comum do povo.

O que na realidade se passa é que a PM considera as Guardas como concorrente funcional e temos vasta documentação que prova esta alegação.

Portanto não é justo que a Rede Globo coloque como comentarista um Coronel PM é a mesma coisa que colocar o lobo para tomar conta da ovelha.

Sendo assim exigimos o direito de resposta e o email desta digna redação para enviar dossiê sobre o tema Poder de Policia das Guardas e Ações da PM para prejudicar estas instituições, por considerá-las concorrentes funcionais.

Desde logo informamos que caso não haja retorno iremos proceder de forma judicial contra esta digna e nobre Emissora, mas temos a certeza que iremos ser atendidos pois esta emissora é em seu histórico defensora do Bom Jornalismo.

Eziquiel Edson Faria

Presidente da Abraguardas – Associação Brasileira dos Guardas Municipais

Fonte: http://inspetorfrederico.blogspot.com/2009/09/abraguardas-pedido-de-direito-de.html