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domingo, 15 de novembro de 2009

Nossos policiais estão sofrendo - NELITO FERNANDES


Tortura, assédio moral, corrupção: é o que mostra a maior pesquisa já feita nas polícias do país
NELITO FERNANDES
A vida de policial no Brasil não é fácil. E raramente dá motivos para se orgulhar. Os salários são baixos, o treinamento é falho, as armas e os equipamentos são insuficientes para enfrentar o crime. Isso, todos sabem. Mas, até agora, pouca gente havia se preocupado em saber o seguinte: O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil. Esse é o nome de uma pesquisa inédita feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com 115 páginas, o estudo, cuja íntegra foi obtida em primeira mão por ÉPOCA, mostra, em números, não só quanto o policial brasileiro é despreparado, mas também como ele é humilhado por seus superiores, torturado nas corporações e discriminado na sociedade. O levantamento revela quem são e o que pensam os policiais – e quais suas sugestões para melhorar a segurança no país. Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, a situação que eles vivem é desalentadora: um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.

O PM aposentado Wanderley Ribeiro, de 60 anos, hoje presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, faz parte de um dado sombrio das estatísticas que a pesquisa revela. Como ele, 20% dos agentes de segurança afirmam ter sido torturados durante o treinamento. Trata-se de um índice altíssimo – um em cada cinco. Segundo Ribeiro, em seu curso de formação ele foi levado a uma sala escura com outros recrutas. Os oficiais jogaram bombas de gás lacrimogêneo e trancaram a porta. Do lado de dentro, os recrutas gritavam desesperados implorando para sair. Muitos desmaiaram. “Quando eles abriram a porta, nós já saímos levando socos e chutes e sendo xingados”, afirma Ribeiro. “Tive de fazer tratamento médico porque fiquei com problemas respiratórios.” E qual é a razão desse tipo de “treinamento”? “Eles tratam o policial como um animal, dizem que o PM tem de ser um animal adestrado. Depois, soltam esse animal em cima da sociedade”, diz.

Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações. Em Manaus, um oficial que prefere não se identificar conta que foi impedido de sair do serviço no Dia das Mães. “Eu estava saindo e me perguntaram se eu tinha servido água no jarro do instrutor. Eu tinha esquecido”, diz. “Eles me fizeram passar o dia enchendo um bebedouro de 300 litros com uma tigela onde só cabiam 300 mililitros”, afirma o PM, que publicou num blog imagens de alunos fazendo flexões com a cara virada para um meio-fio imundo.

“A pesquisa demonstra que há um sofrimento psicológico muito intenso. Essa experiência de vida acaba deformando esses policiais, que tendem a despejar sobre o público essa violência”, diz o sociólogo Marcos Rolim, professor de direitos humanos do Centro Universitário Metodista e um dos autores do estudo. “Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais.”

O levantamento mostra também que casos como o da morte do coordenador do AfroReggae Evandro João da Silva não são fatos isolados, como frequentemente os comandantes procuram fazer crer. Evandro levou um tiro de um assaltante e morreu sem socorro. Um capitão e um sargento abordaram os bandidos e, em vez de prendê-los, ficaram com o tênis e a jaqueta de Evandro, roubados por eles. A corrupção é prática comum na corporação, e os oficiais como o capitão são até mais condescendentes com ela do que os praças. Entre os policiais de alta patente, 41,3% disseram que fingiriam não ter visto um colega recebendo propina. Já entre os praças, o porcentual cai para 21,6%. Chama a atenção o número dos superiores que ainda tentariam se beneficiar da propina: 5,1% dos delegados e 2,8% dos oficiais da PM disseram que pediriam sua parte também, em comparação a 3,7% dos policiais civis e 2,1% dos praças. Paradoxalmente, 78,4% dos policiais consideram “muito importante” combater a corrupção para melhorar a segurança no país.

São números que explicam por que a polícia é tão estigmatizada pela sociedade: 61,1% dos agentes dizem que já foram discriminados por causa de sua profissão. Tanta carga negativa faz com que policiais até escondam sua vida profissional. Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele.









A pesquisa que mostra velhos vícios também revela o desejo de mudança e derruba velhos mitos, como o de que há uma resistência grande dos agentes à unificação das polícias. Apenas 20,2% dos policiais se declararam a favor da manutenção do modelo atual, que mantém PM e Polícia Civil separadas, uma atuando no patrulhamento, outra na investigação. Para 34,4% dos policiais ouvidos, o ideal seria a unificação das duas forças, formando apenas uma só polícia civil, dita “de ciclo completo” – ou seja, encarregada de patrulhar, atuar em conflitos e também de investigar os crimes.

Especialistas acreditam que a polícia unificada ajudaria a melhorar o índice de resolução dos crimes no país. Enquanto no Brasil apenas 5% dos homicídios são esclarecidos, em países desenvolvidos esse número chega a 60%. Polícias integradas evitariam, ainda, a tensão permanente entre as forças e conflitos como os que aconteceram em 2008 em São Paulo, quando civis e militares se enfrentaram, armados, durante a greve.

“O resultado mostra que há uma disparidade enorme entre o que dizem os comandos, algumas associações de policiais, os governos e o que quer a massa dos policiais. Os policiais querem a unificação. Se ficarmos ouvindo apenas as lideranças, estaremos manipulados por alguns grupos e lobbies que querem manter o estado atual porque se beneficiam dele”, diz o ex-secretário nacional de Segurança Luiz Eduardo Soares, coautor do estudo e também de livros como Elite da tropa e Espírito Santo.

A maior resistência à unificação vem dos oficiais da PM. Apenas 15,8% deles defendem o novo modelo de polícia. “Não só temos duas polícias, como também temos duas polícias dentro de cada polícia. A situação dos praças e dos agentes de polícia civil é muito diferente da dos delegados e dos oficiais”, diz Luiz Eduardo. Hoje, um praça da PM que quiser ser oficial precisa fazer concurso. Ao passar, recomeça a carreira do zero. Quem chega a sargento não vira oficial, a menos que concorra também com os civis, fazendo provas. Na Polícia Civil acontece o mesmo. Um detetive que queira ser delegado, hoje, tem de fazer um concurso e concorrer com qualquer advogado que não seja policial. “Esse advogado recém-formado chega às delegacias mandando em agentes que têm 30 anos de polícia e é boicotado. Temos milhares de detetives que são formados em Direito, mas não viram delegados”, diz Soares.

A baixa produtividade da polícia vem, ainda, da falta de treinamento. Pouco mais de 3% dos agentes de segurança tiveram mais de um ano de aprendizagem em cursos. A formação dos policiais tem muito mais ênfase no confronto do que na investigação: 92% deles têm aulas de condicionamento físico, 85,6% aprendem a atirar e apenas 33% fazem técnicas de investigação, enquanto só 39% estudam mediação de conflito. Não se sabe o que é mais espantoso: que 15% de nossos policiais estejam nas ruas armados sem ter feito curso de tiro ou se apenas um em cada três deles saiba investigar.

“A formação é completamente deformada. Sabemos que 95% dos casos que precisam de PM não são de confrontos, mas a polícia continua a ser tratada como se fosse um Exército que precisa estar preparado para a pronta resposta”, diz Soares. Rolim chama a atenção para outro detalhe que mostra a preocupação dos administradores com os músculos, em vez da inteligência. “Na Suécia, um dos critérios para ser policial é ter feito algum trabalho de liderança comunitária. Aqui, ainda usamos pré-requisitos como altura mínima. Na base disso está a ideia de que o policial tem de ser alto e forte.”

O levantamento realizado por Soares, Rolim e pela socióloga Silvia Ramos foi feito com cerca de 10% de todos os agentes policiais do país, incluindo guardas municipais e agentes penitenciários. A pesquisa teve o apoio do Ministério da Justiça e da ONU. Segundo Soares, foram respeitadas as proporções de agentes em cada função e nos Estados, para ter um retrato mais fiel da situação da polícia. Uma situação que Ribeiro define muito bem: “A polícia hoje está doente e coloca a sociedade em risco. Esse modelo já demonstrou que não dá ao cidadão a resposta adequada, e a prova disso está nas ruas todos os dias. É preciso fazer alguma coisa já”.

FONTE: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI103493-15223,00-NOSSOS+POLICIAIS+ESTAO+SOFRENDO.html


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" Ofende os bons, quem poupa os maus "

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Educação e valorização para a polícia: mais segurança para quem precisa - Juliana Barroso

Educação e valorização para a polícia: mais segurança para quem precisa

Juliana Barroso *

Uma reforma quase silenciosa está ocorrendo em nossas instituições de Segurança Pública. Assim como as empresas, o Estado determinou que investir e valorizar o capital humano das instituições poderá fazer a diferença no enfrentamento à criminalidade.

Com mais preparo e motivação, os profissionais de segurança pública (policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos) poderão se adequar às novas demandas da sociedade na área.

Incentivada pelo Governo Federal, que destina cerca de 60% dos recursos da segurança em ações de valorização e educação profissional, a mudança traz um novo modelo de fazer segurança pública comprometido com os direitos humanos e fundamentado no saber acumulado e nos avanços científicos.

Foram aplicados mais de R$ 185 milhões, nos últimos três anos, em cursos presenciais e à distância e de especialização que ajudarão a mudar a cultura policial.

Os currículos das Academias, que já não comportam mais a truculência, o senso ordinário e o improviso, estão passando por um processo de revisão e avaliação.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, orienta as Academias por meio da Matriz Curricular Nacional, para que elas realizem o mapeamento das competências necessárias para atuação do policial para a construção de uma nova postura do profissional pautada na ética, na técnica e na legalidade.

Essa postura deve ser trabalhada tanto na formação como nos processos de aprendizagem continuada. A formação é o foco, mas a atualização, o aperfeiçoamento e a especialização deverão propiciar também um profissional reflexivo que pense antes de agir, que compreenda que a sua ação tem impactos na vida de outras pessoas e na sua própria vida.

Além de investir em projetos de educação continuada, na modernização das Academias de Polícia mediante a transferência de recursos, também implementou a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renasesp, um projeto que propõe um processo de educação continuada, permanente, democrática e gratuita, a partir da parceria com Instituições de Ensino Superior e a promoção de Ciclos de Cursos a Distância (EAD).

Antes da EAD, era comum encontrar policiais que passaram pouco tempo na Academia e, outros, que há mais de 10 anos não participavam de capacitações. Logo no primeiro ciclo de cursos, mais de 30 mil profissionais participaram.

Com a criação do Bolsa Formação, que garante auxílio de R$ 400 para quem participar dos cursos, o último ciclo de aula teve 180 mil inscrições – encerradas num único dia.

Desde sua implementação em 2005, a Renaesp já disponibilizou 459 mil vagas para profissionais da área em todo o país. Isso significa que quase todo o contingente de 559 mil policiais e bombeiros já participou de pelo menos um curso de ensino á distância ou de especialização

A especialização envolve 66 Instituições de Ensino Superior (IES) com oferta de 82 cursos nas 26 Unidades da Federação. O conteúdo programático além de referendar a Matriz Curricular Nacional está pautado na andragogia e nos princípios dos Direitos Humanos.

A parceria com as IES contribui para a produção cientifica, a fomentação de novos núcleos de pesquisa e a abertura do diálogo entre dois mundos distantes – as Instituições de Ensino Superior e as Academias de Polícia.

Além disso, a Rede dispõem de uma ferramenta para democratizar e socializar o ensino policial - os cursos à distância. A cada 4 meses, a SENASP disponibiliza uma prateleira de 54 cursos que trazem conteúdos que abordam desde Polícia Comunitária à Investigação Criminal.

A partir de uma gestão compartilhada, foi possível institucionalizar grades mistas nas Academias de Polícia, promover o diálogo com a base e incluir todos os segmentos da área. Esse modelo despertou o interesse de incluir países que querem replicar essa tecnologia.

Agora, o desafio é conseguir o reconhecimento do curso de graduação em segurança pública, já que recente pesquisa revelou que 66,9% dos Policiais Civis, 87,2% dos Policiais Militares e 83,4% dos Bombeiros Militares não possuem curso superior. A iniciativa vai ajudar na especialização e oferecer uma alternativa para o profissional se aprofundar na sua área de atuação.

Trata-se de um processo de mudança de cultura que não é sentida, percebida a curto prazo, mas que com certeza mudará o cenário do país, assegurando um novo modelo de fazer segurança pública.

*Juliana Barroso, socióloga, formada na Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Comportamento Organizacional e Gestão de Pessoas. Trabalha desde 2001 com profissionais de segurança pública e atualmente é diretora de Ensino do Ministério da Justiça

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Dia Nacional da GUARDA MUNICIPAL - Lei n.º 12066/2009

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.066, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.

Institui o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É instituído o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Ranulfo Alfredo Manevy de Pereira Mendes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2009




COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
PROJETO DE LEI No 2.070, DE 2007
(PLS nº 299, de 2006)

Institui o “Dia da Guarda Municipal”, a ser comemorado no dia 10 de outubro.
Autor: Senado Federal
Relator: Deputado MARCELO ITAGIBA

I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n° 2.070, de 2007, do Se nado Federal (PLS nº 299/2006), de autoria do eminente Senador ROMEU TUMA, tendo por objetivo homenagear as guardas municipais, criadas em muitos Municípios brasileiros.
Por consenso alcançado no Congresso Nacional de Guardas Municipais, realizado em Curitiba, PR, o dia escolhido pelo autor da proposta foi o dia 10 de outubro tendo em vista que, no ano de 1831, nesta data, o Regente Feijó editou um decreto que autorizava as Províncias criarem seus
corpos de Guardas Municipais.
Na Câmara dos Deputados, o projeto foi distribuído às Comissões de Educação e Cultura – CEC e de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC (art. 54, RICD), sob rito prioritário, sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD).
Na CEC, onde não recebeu emendas no prazo regimental, o projeto recebeu parecer favorável do Relator Osvaldo Reis, manifestação esta aprovada à unanimidade.
Na CCJC, fui designado relator. Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR
Relativamente à adequação constitucional, não há impedimento para que a matéria seja tratada conforme proposto, tendo em vista caber ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, tal qual preceituado no caput do art. 48, da Constituição Federal.
Também presente o requisito da legitimidade para as proposituras de lei ordinária, conforme o disposto no art. 61, caput, da Lei Maior.
Não há, outrossim, qualquer violação a princípios de ordem material na Constituição vigente.
Nada a opor, de mesmo modo, nem quando à juridicidade nem, tampouco, quanto ao mérito.
Aliás, há muito tenho me manifestado no sentido de prestigiar as guardas municipais no âmbito do sistema nacional de segurança pública, tanto que apresentei uma PEC (nº 187/2007), com o fim de autorizar os Estados e o DF a legislarem sobre infrações contravencionais e os Municípios sobre os atos anti-sociais e infrações ao código de postura municipal.

Na minha visão, os guardas municipais são verdadeiros anjos da guarda da população, e seriam ainda mais importantes e atuantes no resguardo dos cidadãos em face das infrações que mais lhes afligem diretamente no seu dia a dia, caso fosse promulgada a PEC referida, de minha
autoria, que já recebeu parecer pela admissibilidade nesta Comissão, razão pela qual não poderia deixar de aqui mencioná-la.

Isto posto, reconhecendo meritória a iniciativa, aliás como bem asseverou a Comissão de Educação e Cultura, não havendo óbices quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, manifesto-me pela aprovação do PL nº 2.070, de 2007.

Sala da Comissão, em de de 2008.
Deputado MARCELO ITAGIBA
Relator

Joe Arpaio é o xerife do Condado de Maricopa no Arizona



O Brasil precisa de um destes...

ESSE É O CARA


Joe Arpaio é o xerife do Condado de Maricopa no Arizona já há bastante tempo e continua sendo re-eleito a cada nova eleição.

Ele criou a 'cadeia-acampamento', que são várias tendas de lona, cercadas por arame farpado e vigiado por guardas como numa prisão normal.

Baixou os custos da refeição para 40 centavos de dólar que os detentos, inclusive, têm de pagar.

Proibiu fumar, não permite a circulação de revistas pornográficas dentro da prisão e nem permite que os detentos pratiquem halterofilismo.

Começou a montar equipes de detentos que, acorrentados uns aos outros, (chain gangs), são levados à cidade para prestarem serviços para a comunidade e trabalhar nos projetos do condado.

Para não ser processado por discriminação racial, começou a montar equipes de detentas também, nos mesmos moldes das equipes de detentos.

Cortou a TV a cabo dos detentos, mas quando soube que TV a cabo nas prisões era uma determinação judicial, religou, mas só entra o canal do Tempo e da Disney.

Quando perguntado por que o canal do tempo, respondeu que era para os detentos saberem que temperatura vão enfrentar durante o dia quando estiverem prestando serviço na comunidade, trabalhando nas estradas, construções, etc.

Em 1994, cortou o café, alegando que além do baixo valor nutritivo, estava protegendo os próprios detentos e os guardas que já haviam sido atacados com café quente por outros detentos, sem falar na economia aos cofres públicos de quase US$ 100,000.00/ano.

Quando os detentos reclamaram, ele respondeu:
- Isto aqui não é hotel 5 estrelas e se vocês não gostam, comportem-se como homens e não voltem mais.

Distribuiu uma série de vídeos religiosos aos prisioneiros e não permite quaisquer outros tipos de vídeo na prisão.

Perguntado se não teria alguns vídeos com o programa do partido democrata para distribuir aos detentos, respondeu que nem se tivesse, pois provavelmente essa era a causa da maioria dos presos ali estarem.

Com a temperatura batendo recordes a cada semana, uma agência de notícias publicou:

Com a temperatura atingindo 116º F (47º C), em Phoenix no Arizona, mais de 2000 detentos na prisão acampamento de Maricopa tiveram permissão de tirar o uniforme da prisão e ficar só de shorts, (cor-de-rosa), que os detentos recebem do governo.

Na última quarta feira, centenas de detentos estavam recolhidos às barracas, aonde a temperatura chegou a atingir a marca de 138º F (60º C).

Muitos com toalhas cor de rosa enroladas no pescoço estavam completamente encharcados de suor. Parece que a gente está dentro de um forno, disse James Zanzot que cumpriu pena nessas tendas por um ano.

Joe Arpaio, o xerife durão que inventou a prisão-acampamento, faz com que os detentos usem uniformes cor-de-rosa e não faz questão alguma de parecer simpático.



Diz ele aos detentos:
- Nossos soldados estão no Iraque onde a temperatura atinge 120° F (50° C), vivem em tendas iguais a vocês, e ainda tem de usar fardamento, botinas, carregar todo o equipamento de soldado e, além de tudo, não cometeram crime algum como vocês, portanto calem a boca e parem de reclamar.

Se houvessem mais prisões como essa, talvez o número de criminosos e reincidentes diminuísse consideravelmente.

Criminosos têm de ser punidos pelos crimes que cometeram e não serem tratados a pão-de-ló, tendo do bom e melhor, até serem soltos pra voltar a cometer os mesmos crimes e voltar para a vida na prisão, cheia de regalias e reivindicações.

Muitos cidadãos honestos, cumpridores da lei, e pagadores de impostos não tem, por vezes, as mesmas regalias que esses bandidos têm na prisão.

(*) Artigo extraído e traduzido de um documentário da televisão Americana...
Os fatos acima são verídicos e a prisão-acampamento está em Maricopa - Arizona.

terça-feira, 3 de novembro de 2009

ALTAMIRA E A GUARDA MUNICIPAL

GARANTINDO A PAZ SOCIAL

Altamira, o maior município do mundo em extensão territorial, conta hoje com cerca de 92 mil habitantes, segundo último senso realizado pelo IBGE. Mas apesar de pequeno o número de habitantes em relação a sua grande extensão territorial, o que ainda tem dado o status de "cidade pacata" a sede do município, temos visto nos últimos anos um aumento significativo da criminalidade e das desordens sociais entre seus sujeitos. Principalmente após os rumores de que, enfim, o projeto Belo Monte sairá do papel. Como conseqüência prática dessa intenção, já se pode perceber, ainda que timidamente hoje, o aumento da população local e também, da criminalidade.

A GUARDA MUNICIPAL DE ALTAMIRA (G.M.A.), na tentativa por parte do município de manter a ordem e a paz no que se refere à defesa do patrimônio público municipal e dentro deles, de seus "munícipes", desde novembro de 2007, ano em que efetivamente iniciou suas atividades, vem desenvolvendo trabalhos de prevenção e repressão a esses "distúrbios sociais" no âmbito de suas atribuições.

Hoje, são vários os segmentos em que o efetivo da G.M.A. 59 Guardas ao todo, é empregado. Dentre eles, pode-se citar os trabalhos realizados:


  • No Hospital Municipal de Altamira. Neste posto de serviço, os Guardas trabalham em conjunto com os demais funcionários na garantia da ordem nos atendimentos ao público e ainda, em ajuda solidaria aos que solicitam apoio;
  • Em eventos comunitários. Em parceria com a comunidade na garantia da paz social;
  • Em parceria com o DEMUTRAN, Departamento Municipal de Trânsito. Em apoio às fiscalizações realizadas por esse departamento;
  • Em conflitos sociais de grande relevância, como os da invasão de lotes no bairro Nova Altamira e, das casas popular no bairro Mutirão, hoje denominado "Paixão de Cristo"
  • Em parceria com outros órgãos de segurança pública, a exemplo do advento da última enchente em Altamira, em que a Guarda atuou em parceria com: A Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Exército, na ajuda aos desabrigados.
  • E ainda, nos eventos públicos locais de grande relevância como o Carnaval e a Exposição Agropecuária.

Cabe lembrar que por atuar não apenas na defesa de prédios, praças, de objetos inanimados. Mas fundamentalmente, junto aos sujeitos que fazem uso desses espaços públicos, ora ou outra, os Guardas tem se deparado com situações de distúrbio social em que se exige o uso "legal da força física". A exemplo das brigas de gangues em praças públicas, dos desentendimentos nos prontos socorros, no trânsito. Situações em que buscamos sempre contar com o apoio da Policia Militar e Policia Civil, mas que, dado a necessidade e a exigência de uma resposta rápida a esses distúrbios, em alguns casos o uso de energia torna-se inevitável.

É na busca por melhorias que garantam um melhor desempenho dos Guardas Municipais frente a essas situações diversas que, em outubro de 2008, o conjunto dos Guardas criaram a AGMALT (Associação dos Guardas Municipais de Altamira). Durante esse primeiro ano de fundação, a AGMALT tem buscado auxiliar, inclusive juridicamente, os Guardas Municipais em todas as suas ações. Alem de promover a inclusão dos Guardas através da realização de eventos como o que se realizou no dia 06 de Outubro de 2009, em comemoração ao seu primeiro ano de fundação e ao dia nacional dos Guardas Municipais com palestras sobre o tema "Atuação dos Guardas Municipais na Segurança Pública e seu Poder de Polícia, o que pensam as Autoridades locais". Tendo como palestrantes o Dr. Joaquim Freitas, Assessor Jurídico da AGMALT; Dr. Delegado Francisco Pinto, Superintendente de Polícia Civil do Xingu; Ten Cel PM Lauri Roberto, Comandante do 16º BPM; e do Dr. Delegado Mário Sérgio, Polícia Federal, onde também foi concedido título de Colaborador da AGMALT ao Odair Oliveira; Dr. Loredan Mello; Dr. Armando Aragão; ao CEMA (Centro Médico de Altamira); Brasil Norte; Casa das Tintas; Estação das Bolsas; Laboratório Central de Altamira e ao Escritório de Advocacia Dr. Joaquim Freitas. E, de confraternizações que envolvam, além dos Guardas e seus familiares, as diversas Representações Políticas, Sociais e Militares locais.

Contamos com o apoio das Autoridades locais e da Sociedade Civil Organizada veja - MOÇÃO DE RECONHECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA:

Moção nº 030/09, de 06 de Outubro, de iniciativa do nobre vereador Loredan Mello, a qual foi devidamente discutida e aprovada em Sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Altamira.

Considerando as comemorações do segundo ano de efetiva instalação da Guarda Municipal de Altamira no dia 1º de Novembro.

No próximo dia 1º de novembro, comemora-se o segundo ano da efetiva instalação da Guarda Municipal de Altamira, criada em 16 de Dezembro de 2003, através da Lei nº 1.521, com base nos termos do Artigo 144, parágrafo 8º da Constituição Federal e Artigo 81 da Lei Orgânica do Município, com a Missão de promover a proteção do patrimônio, bens, serviços e instalações públicas municipais. Apoiando, ainda, a execução das políticas e diretrizes relacionadas à segurança urbana preventiva, a combater ilícitos em prol da cidadania, trabalhando diuturnamente para proporcionar uma sensação de paz e segurança à sociedade altamirense e com o slogan: 'GARANTINDO A PAZ SOCIAL. GUARDA!'.

Nesse dia tão especial, requeiro a esta Casa Moção de Reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade altamirense em tão pouco tempo de sua instalação, assim como, desejando votos de sucesso, uma longa existência e o apoio de nossa gente para que desenvolvam com orgulho a sua missão.


Aproveito para agradecer a homenagem de Honra ao Mérito que recebi da Associação de Guardas – AGMALT, pelo penhorado apoio que presto à classe. Reafirmo os meus cumprimentos e o testemunho de minha admiração.

(assina Vereador Loredan de Andrade Melo).


Contudo, mesmo após todas essas ações, muito ainda há por fazer. Principalmente, quanto às condições mínimas de segurança de trabalho a esses servidores, que são pais e mães de família, que tanto se empenham em prol de uma prestação de serviços cada vez mais eficiente e em prol do bem estar das pessoas que trabalham e circulam nos locais onde tiram serviço. Condições de trabalho como: Coletes a prova de balas, viaturas apropriadas, porte de armas de fogo, uma escala de serviço que venha proporcionar uma maior proteção a as instalações e serviços municipais e consequentemente um melhor salário como, por exemplo, escala de serviço de 24x48 e adesão ao projeto Bolsa Formação do SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), para que os Guardas tenham acesso à bolsa de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) quando da realização de cursos ofertados pelo PRONASCI (Programa Nacional de Segurança com Cidadania). Esperamos poder impulsionar os debates em torno de melhorias para os Guardas Municipais para frente e não para trás como querem alguns que ainda não se deram conta da realidade do nosso trabalho.

Agradecemos todo o apoio do eminente Vereador Loredan Mello dado a esta classe, e em especial pela solicitação da Moção citada. Como também parabenizar os Guardas Abreu e Marinho agraciados com o título de "Guarda Padrão", título este tão merecido, não somente pelos relevantes serviços prestados a G.M.A., mas também pelo excelentes irmãos de farda que são, pelo companheirismo e pela solidariedade demonstrada pelo próximo.

Confira em nosso blog fotos, artigos sobre Guarda Municipal e o teor das palestras citadas: HTTP://agmalt.blogspot.com.

Por: Assessoria de Imprensa da AGMALT

FABIANO BERNARDO DA SILVA

EDIMAR DE ANDRADE MACHADO