MENSAGEM AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ALTAMIRA

MENSAGEM DO PRESIDENTE
Está chegando o Natal e o final do ano, é hora de refletirmos sobre o que fizemos e deixamos de fazer ao longo do ano. É hora de avaliarmos nossas ações e agradecermos a tudo de bom que ocorreu em nossas vidas e ao nosso grupo de Guardas Municipais, mas também temos a oportunidade de rever nossas escolhas e as nossas decisões, de corrigir o errado e nos posicionarmos frente às adversidades impostas a nós do lado que realmente estamos, não podemos cortar da própria carne, seria um contra-senso.
Ao longo de todo o ano a AGMALT procurou levar a voz dos Guardas as diversas personalidades de nosso município e da própria sociedade altamirense. Mas, cabe lembrar a todos que como grupo social, precisamos lutar pelos objetivos coletivos, não só as pessoas que estão a frente da AGMALT precisam ter esta consciência e sim todos que a compõe, precisamos harmonizar os objetivos individuais com os coletivos e só assim podemos dizer que somos um cidadão consciente de nosso papel em nosso grupo social e na sociedade que vivemos.
Procuramos defender os direitos éticos e moraes dos Guardas junto a quem de direito, além de apoiar juridicamente os nossos associados nas audiências relativas o desempenho de suas funções, e os que individualmente tiveram seus direitos feridos e/ou estavam sendo prejudicado de alguma forma.
A nossa vida é repleta de escolhas que precisamos fazer, são escolhas que irão influenciar de forma significante o nosso caráter e a nossa personalidade, não vamos fazer escolhas sem conhecermos as opções e os dois lados, vamos ter um compromisso com a verdade e expelir de uma vez por todas a mentira de nossas vidas, desta forma nos tornaremos um ser humano melhor.
Mas, natal e final de ano é época de festas, momento de confraternizarmos a vida e reatarmos os laços de amizades rompidos nos conflitos decorrentes das características individuais de cada um, e consequentemente nos tornarmos um grupo forte e consciente de nossos objetivos e de como podemos Alcançar estes objetivos que é através da união.

FABIANO BERNARDO

ALTAMIRA E A GUARDA MUNICIPAL

GARANTINDO A PAZ SOCIAL

Altamira, o maior município do mundo em extensão territorial, conta hoje com cerca de 92 mil habitantes, segundo último senso realizado pelo IBGE. Mas apesar de pequeno o número de habitantes em relação a sua grande extensão territorial, o que ainda tem dado o status de "cidade pacata" a sede do município, temos visto nos últimos anos um aumento significativo da criminalidade e das desordens sociais entre seus sujeitos. Principalmente após os rumores de que, enfim, o projeto Belo Monte sairá do papel. Como conseqüência prática dessa intenção, já se pode perceber, ainda que timidamente hoje, o aumento da população local e também, da criminalidade.

A GUARDA MUNICIPAL DE ALTAMIRA (G.M.A.), na tentativa por parte do município de manter a ordem e a paz no que se refere à defesa do patrimônio público municipal e dentro deles, de seus "munícipes", desde novembro de 2007, ano em que efetivamente iniciou suas atividades, vem desenvolvendo trabalhos de prevenção e repressão a esses "distúrbios sociais" no âmbito de suas atribuições.

Hoje, são vários os segmentos em que o efetivo da G.M.A. 59 Guardas ao todo, é empregado. Dentre eles, pode-se citar os trabalhos realizados:

• No Hospital Municipal de Altamira. Neste posto de serviço, os Guardas trabalham em conjunto com os demais funcionários na garantia da ordem nos atendimentos ao público e ainda, em ajuda solidaria aos que solicitam apoio;
  
• Em eventos comunitários. Em parceria com a comunidade na garantia da paz social;
  
• Em parceria com o DEMUTRAN, Departamento Municipal de Trânsito. Em apoio às fiscalizações realizadas por esse departamento;
  
• Em conflitos sociais de grande relevância, como os da invasão de lotes no bairro Nova Altamira e, das casas popular no bairro Mutirão, hoje denominado "Paixão de Cristo"
  
• Em parceria com outros órgãos de segurança pública, a exemplo do advento da última enchente em Altamira, em que a Guarda atuou em parceria com: A Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Exército, na ajuda aos desabrigados.
  
• E ainda, nos eventos públicos locais de grande relevância como o Carnaval e a Exposição Agropecuária.
  

Cabe lembrar que por atuar não apenas na defesa de prédios, praças, de objetos inanimados. Mas fundamentalmente, junto aos sujeitos que fazem uso desses espaços públicos, ora ou outra, os Guardas tem se deparado com situações de distúrbio social em que se exige o uso "legal da força física". A exemplo das brigas de gangues em praças públicas, dos desentendimentos nos prontos socorros, no trânsito. Situações em que buscamos sempre contar com o apoio da Policia Militar e Policia Civil, mas que, dado a necessidade e a exigência de uma resposta rápida a esses distúrbios, em alguns casos o uso de energia torna-se inevitável.

É na busca por melhorias que garantam um melhor desempenho dos Guardas Municipais frente a essas situações diversas que, em outubro de 2008, o conjunto dos Guardas criaram a AGMALT (Associação dos Guardas Municipais de Altamira). Durante esse primeiro ano de fundação, a AGMALT tem buscado auxiliar, inclusive juridicamente, os Guardas Municipais em todas as suas ações. Alem de promover a inclusão dos Guardas através da realização de eventos como o que se realizou no dia 06 de Outubro de 2009, em comemoração ao seu primeiro ano de fundação e ao dia nacional dos Guardas Municipais com palestras sobre o tema "Atuação dos Guardas Municipais na Segurança Pública e seu Poder de Polícia, o que pensam as Autoridades locais". Tendo como palestrantes o Dr. Joaquim Freitas, Assessor Jurídico da AGMALT; Dr. Delegado Francisco Pinto, Superintendente de Polícia Civil do Xingu; Ten Cel PM Lauri Roberto, Comandante do 16º BPM; e do Dr. Delegado Mário Sérgio, Polícia Federal, onde também foi concedido título de Colaborador da AGMALT ao Odair Oliveira; Dr. Loredan Mello; Dr. Armando Aragão; ao CEMA (Centro Médico de Altamira); Brasil Norte; Casa das Tintas; Estação das Bolsas; Laboratório Central de Altamira e ao Escritório de Advocacia Dr. Joaquim Freitas. E, de confraternizações que envolvam, além dos Guardas e seus familiares, as diversas Representações Políticas, Sociais e Militares locais.

Contamos com o apoio das Autoridades locais e da Sociedade Civil Organizada veja - MOÇÃO DE RECONHECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA:

Moção nº 030/09, de 06 de Outubro, de iniciativa do nobre vereador Loredan Mello, a qual foi devidamente discutida e aprovada em Sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Altamira.

Considerando as comemorações do segundo ano de efetiva instalação da Guarda Municipal de Altamira no dia 1º de Novembro.

No próximo dia 1º de novembro, comemora-se o segundo ano da efetiva instalação da Guarda Municipal de Altamira, criada em 16 de Dezembro de 2003, através da Lei nº 1.521, com base nos termos do Artigo 144, parágrafo 8º da Constituição Federal e Artigo 81 da Lei Orgânica do Município, com a Missão de promover a proteção do patrimônio, bens, serviços e instalações públicas municipais. Apoiando, ainda, a execução das políticas e diretrizes relacionadas à segurança urbana preventiva, a combater ilícitos em prol da cidadania, trabalhando diuturnamente para proporcionar uma sensação de paz e segurança à sociedade altamirense e com o slogan: 'GARANTINDO A PAZ SOCIAL. GUARDA!'.

Nesse dia tão especial, requeiro a esta Casa Moção de Reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade altamirense em tão pouco tempo de sua instalação, assim como, desejando votos de sucesso, uma longa existência e o apoio de nossa gente para que desenvolvam com orgulho a sua missão.

Aproveito para agradecer a homenagem de Honra ao Mérito que recebi da Associação de Guardas – AGMALT, pelo penhorado apoio que presto à classe. Reafirmo os meus cumprimentos e o testemunho de minha admiração.

(assina Vereador Loredan de Andrade Melo).

Contudo, mesmo após todas essas ações, muito ainda há por fazer. Principalmente, quanto às condições mínimas de segurança de trabalho a esses servidores, que são pais e mães de família, que tanto se empenham em prol de uma prestação de serviços cada vez mais eficiente e em prol do bem estar das pessoas que trabalham e circulam nos locais onde tiram serviço. Condições de trabalho como: Coletes a prova de balas, viaturas apropriadas, porte de armas de fogo, uma escala de serviço que venha proporcionar uma maior proteção a as instalações e serviços municipais e consequentemente um melhor salário como, por exemplo, escala de serviço de 24x48 e adesão ao projeto Bolsa Formação do SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), para que os Guardas tenham acesso à bolsa de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) quando da realização de cursos ofertados pelo PRONASCI (Programa Nacional de Segurança com Cidadania). Esperamos poder impulsionar os debates em torno de melhorias para os Guardas Municipais para frente e não para trás como querem alguns que ainda não se deram conta da realidade do nosso trabalho.

Agradecemos todo o apoio do eminente Vereador Loredan Mello dado a esta classe, e em especial pela solicitação da Moção citada. Como também parabenizar os Guardas Abreu e Marinho agraciados com o título de "Guarda Padrão", título este tão merecido, não somente pelos relevantes serviços prestados a G.M.A., mas também pelo excelentes irmãos de farda que são, pelo companheirismo e pela solidariedade demonstrada pelo próximo.

Confira em nosso blog fotos, artigos sobre Guarda Municipal e o teor das palestras citadas: HTTP://agmalt.blogspot.com.

Por: Assessoria de Imprensa da AGMALT

FABIANO BERNARDO DA SILVA

EDIMAR DE ANDRADE MACHADO

ABRAGUARDAS / PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA REDE GLOBO

ABRAGUARDAS / PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA REDE GLOBO

ENVIADO HOJE AS 18:30 VIA SAC PARA A REDAÇAO DO JORNAL BOM DIA BRASIL.

Referente à: Direito de Resposta:

Excelentíssimos Senhores da Redação DO BOM DIA BRASIL.

Matéria veiculada em edição do dia 18/09/2009, apresentou entrevista com o dito Coronel PM José Vicente de 2 (dois) minutos e 32 (trinta e dois segundos), que traz em si um monte de inverdades e é grave a posição que ele coloca, temos a certeza de que as guardas são policias e sofrem uma pressão política, administrativa, e de imagem dos Coronéis da Policia Militar para que elas sejam denegridas como órgão policial, a campanha é vergonhosa em denegrir uma instituição CIVIL, DEMOCRÁTICA, LEGAL E COMUNITÁRIA, que tem poder de policia, pois é vasto o entendimento neste aspecto, mas infelizmente é pouco divulgado, dando margem a pessoas que tem interesse funcional em denegrir a imagem das Guardas a atuar na mídia em geral, por desconhecimento da matéria pelos nossos nobres jornalistas.

Para tanto como representante da Associação Brasileira dos Guardas Municipais – Abraguardas peço direito de resposta com a mesmo tempo com base no artigo 5° da Constituição Federal, inciso V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Provaremos que as Guardas tem o poder de policia através de dados técnicos com a apresentação de: 1º - mais de 900 (novecentos) acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 2º - regulamentação da profissão que trás as atribuições das guardas que foram inscritas no Código Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho com o código 5172-15, da família 5172 (funções policiais); 3º - Parecer da OAB Brasil que diz que o GCM é policial; 4° - Diversas decisões de juises de 1° instancia e de Promotores de justiça que afirmam o GCM ter atribuição policial similar ao do PM; 4º - Pela Lei do estatuto do desarmamento que trata a GCM com instituição policial; 5º - Pela Policia Civil do Estado de São Paulo que trata a GCM como órgão policial; 6° - Pela interpretação correta do que seja poder de policia, por parte de doutrinadores do direito, com o esclarecimento do texto constitucional, no dito bens serviços e instalações, só para se ter um idéia as ruas são bens do município de uso comum do povo.

O que na realidade se passa é que a PM considera as Guardas como concorrente funcional e temos vasta documentação que prova esta alegação.

Portanto não é justo que a Rede Globo coloque como comentarista um Coronel PM é a mesma coisa que colocar o lobo para tomar conta da ovelha.

Sendo assim exigimos o direito de resposta e o email desta digna redação para enviar dossiê sobre o tema Poder de Policia das Guardas e Ações da PM para prejudicar estas instituições, por considerá-las concorrentes funcionais.

Desde logo informamos que caso não haja retorno iremos proceder de forma judicial contra esta digna e nobre Emissora, mas temos a certeza que iremos ser atendidos pois esta emissora é em seu histórico defensora do Bom Jornalismo.

Eziquiel Edson Faria

Presidente da Abraguardas – Associação Brasileira dos Guardas Municipais

Fonte: http://inspetorfrederico.blogspot.com/2009/09/abraguardas-pedido-de-direito-de.html

AGMESP consegue autorização para utilização da calibre 12 para GCMs de todo país

O Presidente da AGMBRASIL/AGMESP, Inspetor Carlos Alexandre Braga, esteve em Brasilia com o Deputado Estadual e Presidente da Frente Parlamentar em defesa das GMS, CHico Sardelli, na oportunidade o presidente Braga Protocolou no Comando do Exercito o oficio 1529/AGMESP/Presidência, solicitando a autorização de uso pelas Guardas Municipais da Cal 12, bem como, o uso do colete a prova de balas para 100% do efetivo de todas as GMS.O pedido foi atendido pelo Exercito, que editou uma portaria especifica para as Guardas Municipais com a dotação de armas, munições e coletes autorizados. PORTARIA N 11-RES/2008. Agradecemos ao Exercito Brasileiro pela autorização e informamos mais esta conquista à todos os GMS do Brasil.

Fonte:AGMBRASIL/AGMESP

PRIMEIRA TURMA DE GUARDAS MUNICIPAIS "A PIONEIRA"

DOCUMENTOS REQUERIDO PELOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ALTAMIRA TERÃO PRAZO PARA SER ENTREGUES

Na foto: GD BERNARDO, Presidente AGMALT; GD AMARAL; MM. JUIZ JOÃO FRANCISCO; GD NOGUEIRA; DR. JOAQUIM, ASSESSOR JURÍDICO AGMALT E CAP. FERNANDES, CMT GMA.

 

TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Autos nº 2009.1.001.504-6 de AÇÃO DE MANDADO DE SEURANÇA, em que é requerente EUCLIDES PEREIRA GONÇALVES E OUTROS e requerido JOSE FERNANDES SANTOS, Comandante da Guarda Municipal de Altamira. 

Aos três (03) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e nove (2009), nesta cidade e Comarca de Altamira Estado do Pará, na Sala de Audiências da 4ª Vara do Fórum Des. José Amazonas Pantoja, presente o MM. Juiz de Direito substituto, respondendo pela 4ª Vara Cível da Comarca de Altamira, Dr. JOÃO FRANCISCO DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, comigo auxiliar judiciária de seu cargo abaixo assinado. Aberta a audiência, feito o pregão, respondeu presente o impetrante Sr. JERBSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, acompanhado de seu Advogado, Dr. JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO, OAB/PA nº 11418. Presente o Comandante da Guarda Municipal de Altamira, Sr. JOSÉ FERNANDES SANTOS, acompanhado do Procurador Geral do Município de Altamira, Dr. FERNANDO JOSE MARIN CORDERO. Aberta a audiência, o MM. Juiz indagou às partes quanto à possibilidade de conciliação, tendo restado frutífera, nos seguintes termos: I O Município de Altamira compromete-se a entregar, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do protocolo do pedido, cópia das planilhas de avaliação e demais documentos relativos aos guardas municipais, a todos os guardas municipais que venham a requerer, não só em relação aos impetrantes; II Os guardas Municipais que desejarem obter a documentação referida no item I deverão apresentar novo pedido, ainda que tenham requerido anteriormente; III As partes renunciam ao prazo recursal. Em seguida, o MM. Juiz passou a proferir a seguinte SENTENÇA: Homologo o acordo celebrado entre as partes a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sentença publicada em audiência, ficando as partes, desde já, intimadas. Sem condenação em honorários. Sem custas. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, arquivem-se. Cientes os presentes. Nada mais. Do que para constar mandou o MM. Juiz encerrar o termo. Eu, ___________(Maria de Nazaré dos Santos Batista, digitei e subscrevo. JOÃO FRANCISCO DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO Juiz de Direito Substituto JERBSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO Impetrante Advogado do impetrante JOSÉ FERNANDES SANTOS FERNANDO JOSÉ MARIN CORDERO Impetrado Procurador Geral do Município

DESFILE 7 DESEMBRO DE 2008

GUARDA BANDEIRA DA GMA 2008

SEGUNDA TURMA DE GUARDAS MUNICIPAIS 2008

DOS DEVERES DA ÉTICA E DA DISCIPLINA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL

O art. 22, do Decreto nº 335 de 2005, sintetiza os princípios fundamentais que regem o conceito hierarquia e disciplina. Neste contexto, merecem destaque os atributos decorrentes do decorro profissional e da dignidade da pessoa humana.
Com a simplicidade proposta pela obra de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira (Mini Aurélio, Ed. Nova Fronteira, 2000), este leciona que decoro é “ato de decência”.
Isto nos impõe o entendimento de que as ordens emanadas de nossos superiores, além de legais, devem ser razoáveis, proporcionais e objetivas. Sentimentos subjetivos como o apreço, o espírito de emulação, animosidades da vida privada não podem, jamais, desaguar em tratamentos desleais, privilegiados ou na prática de qualquer ato que possa submeter membros da corporação ao vexame e ao descrédito social.
Há de se destacar, que tais normas de conduta devem ser observadas, também, entre pares que se encontram no mesmo grau de hierarquia.
O decorro, a eficiência, a probidade, a lealdade, a camaradagem, por força do que dispõe nossa Carta Constitucional (art. 1º, inciso III), quando não observados, impõe ao cidadão uma vida sem dignidade. Sob os olhares funcionais, a dignidade, por sua vez, é a vida pautada no respeito público-privado mútuo (comandante-comandados e entre comandados), na confiança, no diálogo e, principalmente, na liderança.
Destaco que a liderança possui duas importantes faces: a legal (jurídica) prevista na lei e a de fato (ou de exercício). A de fato é conquistada dia após dia. É consequencia da postura e dos atos praticados pelo pretenso líder perante seus liderados. Creio que ambas devem sempre caminhar juntas, sob pena de falência da própria liderança. Diante do divórcio entre as “lideranças”, o caminho seguinte e, obviamente esperado, é a existência de uma corporação sem leme, sem norte, sem direção, por isso, é imprescindível buscar a liderança em sua totalidade.
Com a vigência do Decreto nº 1.748-2009 e a cessão de 25 (vinte e cinco) guardas municipais ao Departamento de Trânsito do Município de Altamira (DEMUTRAN), breves reflexões sobre a hierarquia e disciplina na Guarda Municipal de Altamira merecem destaque. Vejamos:
Apesar de cedidos ao DEMUTRAN, os guardas municipais de Altamira não perdem tal condição. No entanto, por razões operacionais, o poder hierárquico, antes exclusivo do comando da guarda municipal, bifurca-se, ganha temperamentos, ou seja, passa a ser exercido conjuntamente com a direção do citado órgão de trânsito.
Os guardas municipais, sob o aspecto da ética, da camaradagem, do pudonor e do decoro mantêm obediência hierárquica ao seu comando de origem. No entanto, dentro do contexto da operacionalidade, da realização da cooperação no trânsito, devem seguir aos ditames da chefia do DEMUTRAN. Pensar diferente, seria submeter as finalidades intentadas pelo Decreto adrede ao insucesso e a ineficiência.
Ademais, o art. 33 da Lei nº 1.767-2007, reforçando o exposto acima, determina que, em caso de mudança de lotação, o servidor será avaliado pela chefia a que estiver subordinado. Considerando que a lei é um todo lógico e sistemático, não emprega palavras inúteis e controversas entre si. Ser avaliado por uma chefia e cumprir ordens operacionais de outra, além de ferir a “ratio legis”, fere o bom senso comum.
Por fim, levando em conta que o diretor do DEMUTRAN é pessoa estranha aos quadros funcionais da Guarda Municipal de Altamira, alheio aos regramentos de conduta daquela corporação, poderá contar com o auxílio, dentre os guardas cedidos, do mais antigo. É o que prescreve o Regimento Interno da Guarda Municipal de Altamira (art. 25, § 3º, inciso II).
É o parecer,
S.M.J
Altamira-PA, 09 de julho de 2009.
____________________________________
JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO
Assessor Jurídico AGMALT

HISTÓRICO DA AGMALT

A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ALTAMIRA - AGMALT, FOI FUNDADA EM 1 DE OUTUBRO DE 2008, ATENDENDO A NECESSIDADE DE UMA ENTIDADE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CLASSE. HOJE PRESTAMOS ASSESSORIA JURÍDICA AOS ASSOCIADOS, CONTAMOS COM CONVÊNIO MÉDICO NO CEMA (CENTRO MÉDICO DE ALTAMIRA), ONDE NOSSOS ASSOCIADOS E DEPENDENTES TEM UM DESCONTO DE 50% NAS CONSULTAS MÉDICAS. ESTAMOS NEGOCIANDO CONVÊNIO ODONTOLÓGICO E CONVENIO COM UM LABORATÓRIO DE EXAMES.

NOSSA LUTA TEM SIDO EM BUSCA DE MELHORIAS NAS CONDIÇÕES MATERIAIS E LOGÍSTICA DE TRABALHO E PRINCIPALMENTE POR RESPEITO COMO PROFISSIONAIS E PESSOA HUMANA, LUTA QUE NÃO ESTÁ SENDO FÁCIL, POIS EXISTEM PESSOAS QUE INSISTEM EM PREGAR A DISCÓRDIA E NÃO QUER VER A FELICIDADE DOS GUARDAS.