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domingo, 9 de outubro de 2011

Guarda consegue porte de arma sem limites





A Guarda Civil de Cotia conquistou uma importante batalha na Justiça. Desde o início do ano que o comandante da corporação, Arnaldo Meireles, entrou com um Habeas Corpus pedindo para que os guardas de Cotia pudessem usar o porte de arma fora do horário de serviço, o que é proibido por lei.
Porém, um juiz do fórum de Cotia negou o pedido, entendendo que não há razão prática para conceder tal autorização considerando o critério populacional (o porte fora de serviço é permitido somente às guardas das cidades que contam com mais de 500 mil habitantes), embora o delegado e o promotor tenham pedido o deferimento frisando o importante papel da Guarda em Cotia.
A Lei que regula o assunto é constitucional (embora o Tribunal de Justiça já tenha declarado a norma inconstitucional em outros casos de outras guardas paulistas). 
Passados alguns meses, o advogado Michel Silva entrou com vários Habeas Corpus separados e uma das guardas civis conseguiu a liberação. No início, a Dra. Sandra Jardim, do Ministério Público Estadual, sugeriu que o porte se limitasse apenas dentro do município de Cotia. O advogado interveio e o acordo foi finalizado com a liberação do porte sem restrições.
O advogado comenta o caso: “O Guarda Civil de Cotia deveria cuidar somente de patrimônio (conforme a Constituição), contudo, atualmente cuida das pessoas e é um agente da Lei que de fato combate o crime, mas que não tem a devida proteção fora do horário de serviço e é refém fora do horário de serviço dos marginais e da polícia, pois, poderia ser preso a qualquer momento por portar a sua arma de fogo. O HC da Guarda é uma conquista histórica que além de conseguir a liberdade de porte de arma, ampara e equipara o Guarda aos demais profissionais de segurança pública, como por exemplo, o policial civil e ou militar”, disse Dr.Michel.
Outros 76 Habeas Corpus foram dados para os guardas e mais 150 devem ter a liberação ainda neste mês.
Os guardas reclamam que ficam vulneráveis por não poderem usar a arma após o expediente: “Se precisarmos cumprir a lei no caminho de volta para casa, como faremos? Deixamos os marginais agirem sem podermos fazer nada?”, disse um guarda que preferiu o anonimato.
O secretário adjunto de Segurança, Cilso Vieira, disse ao cotiatododia:”Não adianta o guarda civil só atender a população, é preciso dar segurança às pessoas e essa decisão também vai dar mais valorização profissional aos guardas”
Guardas civis receberão armamento novo em 2012
O secretário Almir Rodrigues vai além: “É uma decisão importante. Não adianta o guarda poder usar a arma apenas no horário de serviço e não poder atender a população em um caso de emergência. Além disso, estou colocando no orçamento para 2012 a compra de 150 novas armas, modelo PT-380. Hoje o guarda termina seu horário e deixa a arma para o outro do turno seguinte usar. No ano que vem os 426 guardas civis terão armamento”, disse Almir.
Além do armamento, os guardas passarão por cursos de requalificação e treinamento de tiro.
O secretário ainda comentou que os guardas da ROMUreceberão armas de grosso calibre. Está prevista a compra de espingardas Safir T-14 para o esquadrão de elite da Guarda Civil.
Além do armamento, novos uniformes chegarão ainda no primeiro semestre de 2012, garantiu o secretário.
Arma que deverá ser usada pela ROMU a partir de 2012

domingo, 2 de outubro de 2011

Primeiro Fórum de Segurança Pública em Mangaratiba

1.º Fórum de Segurança Pública Municipal na Região da Costa Verde do Estado de Rio de Janeiro Guardas Municipais e os desafios da Segurança Pública.
 
Data: 10 de outubro de 2011
Horário: 08h00 ás 16h00.
Local: Pousada Imperial
Estrada São João Marcos, 1000
Ruínas Imperial – Nova Mangaratiba
Mangaratiba - RJ

Audiência Pública das Guardas Municipais da Bahia - 11 de outubro de 2011


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Salvador, 27 de Setembro de 2011.
Of. 042/2011.

Convite

A Comissão Especial da Promoção da Igualdade da Assembléia Legislativa da Bahia tem a honra de convidá-lo(a) para a Audiência Pública sobre o papel das Guardas Municipais no Estado da Bahia e suas atribuições constitucionais. O evento acontecerá no dia 11 de Outubro, às 9h30, na Sala das Comissões José Amando da Assembléia Legislativa da Bahia.

Atenciosamente,

Bira Corôa
Deputado Estadual PT/Ba.

Informações:
Assessoria da Comissão:

Lindinalva de Paula, Marcos Rezende, Ivonei Pires e Kiazala - Assessoria da Comissão
Ana Cláudia Mercês - Secretária da Comissão
E-mail: anaclaudia@biracoroa.org
Fones: (71)3115-7150
Fax: (71)3115-5539
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Av. 1, nº 130 - Centro Administrativo da Bahia
Edifício Wilson Lins. Gabinete: 106, Salvador-Bahia CEP-41745-001
Tel: (71)3115-7150 Fax: (71) 3115-5539

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Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana BA
Não vejo qualquer tipo de objeção nem separação o fato de se fazer uma Audiência Pública aqui na Bahia. Muitas Guardas Municipais estão fazendo suas audiências públicas inclusive as Guardas Municipais do Estado do Paraná, aos quais não houve qualquer tipo de questionamento. O nosso entendimento e que somos capazes de debater e discutir o Tema que envolve Guarda Municipal, com conhecimento de causa, pois quem pode falar de Guarda é o próprio Guarda, na Bahia não há espaço, para o melhor ou pior, para a estrela que brilha e para a estrela que ofusca, para o ego ou o superego. Nós temos a humildade de aprender com os erros e sermos elogiados com os acertos, temos certeza companheiro irmão de farda que esta Audiência será um marco inicial para o estado da Bahia, despertar em relação as Guardas Municipais do Estado. Temos um elenco que poderá muito bem nos representar nesta Audiência. Nós da Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana - AGMFS, apoiamos sua luta irmão em querer vencer todas as barreiras, preconceitos e estrelismos. Vamos ao plenário da Assembléia Legislativa da Bahia e darmos o nosso recado, assim como fez os nossos colegas do Rio de Janeiro, que tão brilhantemente se expressou na sua fala na Audiencia, realizada no estado. Junto somos capazes de realizar Audiências, Conferencias, Seminários, Forum e sem dever nada a quem quer que seja. Se tivermos que aprender um pouco mais que seja, mais em nenhum momento relutaremos em mostrar que o estado da bahia é livre para debatermos quaisquer tipo de assunto inclusive que é de sermos Guardas Municipais de fato e de direito.

Jucemir Araujo dos Santos
Vice-Presidente da Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana BA




Audiência Pública das Guardas Municipais da Bahia
Venho por meio deste  declarar que a intenção em promover a Audiência Pública, é promover junto as autoridades políticas do nosso estado e a sociedade civil, uma discussão sobre a atual situação que vivem as Guardas Municipais da Bahia as suas competências, leis de criação, bem como lutarmos pela nossa reestruturação legislativa , como também apresentar projetos como por exemplo: a prisão especial para Guardas Municipais e o Conselho Estadual das Guardas Municipais do estado da Bahia. Contaremos com a presença da Comissão de Direitos Humanos, o Deputado Nelson Pelegrino, ACM Neto, Secretario de Segurança Pública da Bahia, Ministério Público, Comando Geral da PM e o Governador Jaques Vagner ( ainda a confirmar)

Abraços aguardamos a presença de todos que busquem construir um Brasil Melhor

GM - Ubirajara Azevedo
Guarda Municipal de Salvador