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sábado, 22 de maio de 2010

Justiça autoriza guardas municipais a portarem armas em serviço

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Em 21/05/2010
 
O juiz da 1ª Vara da Comarca de Serra Negra Fabrício Reali Zia, deferiu Habeas Corpus Preventivo em favor da Guarda Civil Municipal de Serra Negra, autorizando os Guardas Municipais locais a portar armas de fogo enquanto estiverem em serviço. O pedido foi protocolado em 5 de abril pelo prefeito Bimbo e pelo comandante da GCM José Lázaro da Silva, o Zuza. Uma lei federal determina que apenas municípios com um mínimo de 50 mil habitantes podem ter Guardas Municipais armadas.

Uma das justificativas do pedido, apontado pelas autoridades municipiais, foi que, sem sua aprovação os guardas poderiam ser detidos por autoridade policial caso portassem armamento sem a devida autorização judicial. Depois de discorrer sobre as atividades constitucionalmente estabelecidas para a corporação, prefeito e comandante da GCM lembraram que os guardas têm, em caráter suplementar, efetuado a segurança pública em geral, o que abrange a segurança dos munícipes. A Guarda Municipal não só realiza rondas preventivas, como também atua de forma direta, combatendo a criminalidade, assistindo tanto a população, como atuando em conjunto com as Polícias Civil e Militar”.

Fabrício Zia relatou que não se pode negar que a GCM desempenha relevante função pública e que há inúmeros casos de flagrantes criminais que possuem como condutores os guardas municipais. “Nesse diapasão, não há como sustentar que a arma de fogo só possa ser portada por guarda de cidade com determinado número de habitantes. Sabe-se que os criminosos atuam cada vez mais em todos os cantos, sobretudo quando ausente ou ineficiente o Poder Público”.

Antes de tomar  sua decisão, o magistrado requereu um parecer do Conselho Comunitário de Segurança – Conseg do município e do delegado de Polícia. Do texto do chefe de Polícia, Zia extraiu uma afirmação muito interessante: “Agride a inteligência até mesmo do homem médio, a defesa da idéia de que a violência seja compartimentada e segregada a limites territoriais”.

O juiz disse também que: “os guardas municipais receberam treinamento adequado e se submeteram a testes psicológicos. Tudo isso, é bom frisar, não afasta por completo a possibilidade de erros, por evidente. Todos estamos sujeitos a isso, mas qualquer desvio será rigorosamente apurado nesta  Comarca, sobretudo para processar, julgar, de forma individual, o guarda que cometer excesso”.

Desde o ano passado a Prefeitura vem preparando seu pessoal para portar armas. Em meados de 2009 uma avaliação psicológica determinou que do evetivo de 24 Guardas Civis Municipais, 18 tinham condições de usar uma arma. Esses homens e mulheres participaram de um curso de tiro defensivo no início de 2010 e todos foram aprovados. O Executivo Municipal também criou uma ouvidoria para apurar possíveis abusos, além de já ter pronto um projeto de reforma da sede atual, adaptando-a á nova rea-lidade, inclusive com um almoxarifado exclusivo para as armas. Os recursos, R$150 mil, virão do orçamento do governo do Estado de São Paulo por meio de emenda parlamentar.

 Fonte: 

Guarda Municipal está em 15% das cidades




Publicado em 21/05/2010 | PEDRO DE CASTRO
Criadas para proteger o patrimônio público municipal, as guardas municipais ou guardas civis vêm estendendo sua área de atuação e até assumindo o vazio deixado pela polícia. Em 2009, 15% das cidades brasileiras tinham guardas municipais e 16% delas usavam armas de fogo, de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A criação desses órgãos vem sendo incentivada pelo governo federal e eles podem ser envolvidos no Plano Integrado de Enfren tamento ao Crack, mas não atuarão como uma nova instituição policial.
De 2006 para cá, o número de cidades com guarda chegou a quase 900, elevando o efetivo para 86 mil em todo o país. Sua presença é mais expressiva nas grandes cidades: nove entre 10 municípios com mais de 500 mil habitantes têm guarda. Quase 40% do efetivo do país está nessas cidades. Em mais da metade desses municípios, os guardas portam armas de fogo. A proporção entre a existência do órgão, seu equipamento e a população da cidade se deve basicamente a dois fatores: maior orçamento e maiores índices de criminalidade.
“O gestor público deve levar em conta a percepção de insegurança da população. Mas de que serve criar uma outra polícia armada, com as mesmas mazelas das que já existem?”, questiona a pesquisadora da Universidade Federal Fluminense Gláucia Mouzinho. Ela participou da elaboração do programa de capacitação de guardas no Rio de Janeiro, que subsidiaram as diretrizes do Ministério da Justiça para a formação da categoria. “As guardas são adequadas para tratar de pequenos conflitos – perturbações da ordem, brigas domésticas, de trânsito e entre vizinhos que têm um potencial de acabar em violência. É a maior demanda real da população”, sintetiza.
A criação das guardas é facultada às prefeituras para proteger bens municipais, mas em tese a corporação pode atuar em qualquer situação de flagrante delito. Sua criação é incentivada pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. Apesar de não estar prevista no plano de enfrentamento ao crack, o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo de Mello Soares, já manifestou a intenção de envolver a categoria na abordagem de usuários da droga. “O consumo da droga está incluído nos conflitos cotidianos. Mas ela [a guarda] não tem condições de lidar com o tráfico e a criminalidade”, ressalva Gláucia.
No entanto, é isso que acaba acontecendo em algumas cidades. É o caso de Araucária, na região metropolitana de Curitiba, onde os 66 guardas equipados com armas de fogo e de eletrochoque atendem em média oito ocorrências policiais por dia e efetuam prisões e apreensões. “As pessoas foram acorrendo à guarda gradualmente, ao verem que atendíamos as ocorrências que a polícia não dava conta. Essa atividade acabou institucionalizada”, pondera o diretor do órgão, Adair Milani.

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